PRL 1 CCJC => PLP 163/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 163/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci Coelho - PFL/TO

27/08/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e das emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho

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