PL 1725/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3662/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Victor Mendes - PV/MA

28/05/2015

Ementa

Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 605, de 1949.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2015

Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

Apensados

Apensados ao PL 1725/2015 (3)

PL 3823/2015 (1), PL 2126/2020; PL 8029/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos".

11/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

12/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 46 COL 01.

12/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3823/2015. Revejo o despacho para determinar que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria.

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8029/2017.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2021.

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 2289/2021, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.