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PL 1724/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 28/05/2015
Ementa
Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.
Indexação
Alteração, Lei Pietro, Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, doação de órgão ou tecido,  medula óssea, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), Hemocentro, atualização, cadastro, banco de dados, dados pessoais, doador, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), operadora de telefonia fixa, operadora de telefonia móvel, órgão público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2019/PS-GSE.
Apensados
Apensados ao PL 1724/2015 (2)
PL 5733/2016; PL 8089/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



14/05/2019 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
28/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1724/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 608 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PMN-RN)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 198/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: 'DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015'".
16/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Antônio Jácome que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".
18/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 321/2016, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: 'DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015'".
01/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Antônio Jácome que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5733/2016.
18/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
30/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL nº 5.733/2016, apensado, com substitutivo.
12/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2017)
27/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8089/2017.
03/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
18/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação do PL 1724/2015, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados.
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Sinval Malheiros
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados, com substitutivo.
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Proferido o parecer
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5733/2016, PL-8089/2017 apensadas.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 786 COL 01, Letra A.
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
09/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude de sua retirada pelo autor.
Proferido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga.
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Cumprindo prazo de vista.
08/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 270/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a retirada do voto em separado de minha autoria ao PL 1724/2015".
Deferido o REQ 170/2018/CCJC para retirada do voto em separado de autoria do Dep. Patrus Ananias.
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
13/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 52 COL 01 Letra B.
16/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
04/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5733/2016, PL-8089/2017 apensadas.
15/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
09/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
23/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2019/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1724/2015    Emendas apresentadas
PL 1724/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1724/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1724/2015 Parecer do Relator 17/10/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
PAR 1 CCJC => PL 1724/2015 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
RDF 1 CCJC => PL 1724/2015 Redação Final 15/04/2019 Fábio Trad
RDF 2 CCJC => PL 1724/2015 Redação Final 09/05/2019 Fábio Trad
PARF 1 CCJC => PL 1724/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1724/2015 Parecer do Relator 30/05/2017 Dr. Sinval Malheiros Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL nº 5.733/2016, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1724/2015 Substitutivo 30/05/2017 Dr. Sinval Malheiros Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.
SBT 2 CSSF => PL 1724/2015 Substitutivo 18/04/2018 Dr. Sinval Malheiros
PRL 2 CSSF => PL 1724/2015 Parecer do Relator 18/04/2018 Dr. Sinval Malheiros Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação do PL 1724/2015, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados.
PRL 3 CSSF => PL 1724/2015 Parecer do Relator 16/05/2018 Dr. Sinval Malheiros Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 1724/2015 Substitutivo 16/05/2018 Dr. Sinval Malheiros Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.
PAR 1 CSSF => PL 1724/2015 Parecer de Comissão 13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 1724/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 15/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
PL 1724/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 270/2018 CCJC => PL 1724/2015 Requerimento 13/11/2018 Patrus Ananias Requer a retirada do voto em separado de minha autoria ao PL 1724/2015.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 198/2015 CSSF => PL 1724/2015 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2015 Antônio Jácome Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".
REQ 321/2016 CSSF => PL 1724/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2016 Antônio Jácome Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".