PDC 103/2015

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 145/2016

Origem:

MSC 80/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

28/05/2015

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2015

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 145/2016. DOU 28/11/16 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 63/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 80, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio
às Comissões referidas na distribuição inicial.

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 103/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".

29/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

02/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/15 PÁG 223 COL 01.

02/06/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

10/06/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

30/06/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.

08/07/2015

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD do dia 11/07/15 PÁG 210 COL 01, Letra A.

26/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 312 COL 01, Letra B.

09/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2986/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 103, de 2015, que "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012"".

23/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3109/2015, pelos Deputados Jandira Feghali, Líder do PCdoB e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015".

31/08/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/09/2016

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

•