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PRC 51/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 209/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 27/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações.
Indexação
Obrigatoriedade, publicidade, publicação oficial, requerimento de  informações,  Ministro de Estado,  Tribunal de Contas da União (TCU), Diário da Câmara dos Deputados,  prazo máximo, Sítio (internet).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PRC-209/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PRC 51/2015 (1)
PRC 119/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 51/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-209/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 628 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-119/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 51/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PRC-209/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade