Imprimir

PL 1719/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3288/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Otávio Germano - PP/RS 27/05/2015
Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a realização de ligações telefônicas não identificadas.
Indexação
Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, proibição, ligação telefônica, ausência, identificação, garantia, direito, usuário, impedimento, divulgação, número, telefone, catálogo telefônico, internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2015 Apense-se à(ao) PL-3288/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1719/2015, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a realização de ligações telefônicas não identificadas".
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3288/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 44 COL 01.
12/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1719/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2015 Apense-se à(ao) PL-3288/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade