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PL 1718/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 994/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Otávio Germano - PP/RS 27/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do o trabalhador ou seus dependentes for portador de esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-994/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-994/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1718/2015, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do o trabalhador ou seus dependentes for portador de esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-994/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 601 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-994/2015
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).