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PL 1790/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1097/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Alves - PL/AP

26/08/2003

Ementa

Obriga os estabelecimentos que comercializam qualquer tipo de alimento, a afixarem cartazes explicativos sobre a quantidade calórica existente em cada porção dos alimentos servidos.

Indexação

Obrigatoriedade, restaurante, bar, lanchonete, fixação, cartaz, inclusão, cardápio, valor, caloria, alimentos, alimentação humana, penalidade, multa, infrator, combate, obesidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/2003

Apense-se este ao PL-1097/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1097/2003.

09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 03 PÁG 45080 COL 02.

06/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1790/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/09/2003

Apense-se este ao PL-1097/2003.