Aponham-se, ao final da redação do art. 19-A da Lei nº 10.671/2003, acrescida pelo art. 2º do projeto em epígrafe, as iniciais "NR", entre parênteses.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
| EMR 1 CCJC => PL 6617/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6617/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André Fufuca - PEN/MA | 27/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 DO RELATOR Aponham-se, ao final da redação do art. 19-A da Lei nº 10.671/2003, acrescida pelo art. 2º do projeto em epígrafe, as iniciais "NR", entre parênteses. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA). | |||||||||||||||