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PL 1786/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1760/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 26/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2003 Apense-se este ao PL-1760/2003.
Apensados
Apensados ao PL 1786/2003 (16)
PL 329/2007; PL 320/2007; PL 433/2007; PL 904/2007 (6), PL 2497/2007 (2), PL 2735/2008, PL 4177/2008, PL 4070/2008, PL 4193/2008, PL 4349/2008; PL 2885/2008; PL 2928/2008 (1), PL 5975/2009; PL 4656/2009; PL 4965/2009; PL 5047/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1760/2003.
11/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 12 09 03 PÁG. 46451 COL 02.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-329/2007.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-320/2007.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-433/2007.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
11/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-904/2007.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
11/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2885/2008.
13/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2928/2008.
18/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2432/2008, pelo Deputado Lobbe Neto, que requer a desapensação do PL nº 2885, de 2008, que tramita apensado ao PL nº  1786, de 2003.
31/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 2432/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem, os projetos em questão e os outros apensados, de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que buscam incentivar o reaproveitamento do papel por meio de reciclagem, no âmbito da Administração Pública. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 01/04/08 PÁG 11959 COL 01.
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4656/2009.
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4965/2009.
28/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5047/2009.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.