REQ 27/2015 PL372212 => PL 3722/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3722/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Magda Mofatto - PR/GO

27/05/2015

Ementa

Requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Irapuan Costa Junior para participar de audiência pública na Comissão Especial do PL nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de

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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Irapuan Costa Junior para participar de audiência pública na Comissão Especial do PL nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições".

28/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de

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Aprovado.