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SBT 2 CCJC => PL 7930/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7930/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 27/05/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre as gratificações por produtividade e por função.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).