EMR 1 CDU => PL 7467/2010

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7467/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Papa - PSDB/SP

27/05/2015

Ementa

Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).