Imprimir

RIC 731/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 26/08/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre o número de licenças funcionais concedidas aos auditores fiscais entre 1995 e 2003, bem como os critérios e exigências para se obter os benefícios.
Explicação da Ementa
Ministro Antônio Palocci.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
01/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
02/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro de Estado e Fazenda, ANTÔNIO PALOCCI FILHO, por meio do
OF.2456/2003.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas26/09/2003 a 28/10/2003.
30/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 404/MF, de 30.10.2003, do Ministério da Fazenda.
04/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3014/2003.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.