REQ 78/2003 CPISERAS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA

26/08/2003

Ementa

Requer sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benéfico fiscal a SERASA em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Navas e Amador Alonso Rodrigues, representantes da SERASA

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A . (CPISERAS)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Alberto

27/08/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as

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Aprovado o Requerimento