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PLP 88/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 25/08/2003
Ementa
Estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza a criação dos Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/2003.
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vignatti
29/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
13/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Vignatti.
19/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER