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SUG 48/2003 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Secundarista e Universitária de Alagoas 25/08/2003
Ementa
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991.
Explicação da Ementa
Estabelece a ocupação de vaga no Conselho Tutelar por representante de entidade estudantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 48/2003 CLP, da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas, que "altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991."
26/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
26/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Luiza Erundina.
12/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de vista encerrado.
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina, pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor