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SUG 47/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato Rural de Iporã 25/08/2003
Ementa
Extingue a figura jurídica de Reserva Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Sindicato Rural de Iporã
26/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro
10/09/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.