EMS 1233/2003 => PL 1233/2003

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 1233/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

25/08/2003

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2003 (PL nº 1.233, de 2003, na Casa de Origem), que “altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que ‘dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências’ e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal