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TVR 7/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 923/2003
Origem: MSC 401/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/08/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº decreto, de 04de agosto de 2003, que outorga concessão à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, São Paulo, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 923/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
25/08/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-401/2003.
26/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Proença
23/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto.
10/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. João Batista e Dep. Luiz Couto).
15/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 923/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 7/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 7/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 7/2003 Parecer do Relator 23/09/2003 Nelson Proença Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 7/2003 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.