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TVR 6/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 637/2003
Origem: MSC 400/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/08/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado  do Maranhão.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Balsas, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 637/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
25/08/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-400/2003.
26/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
27/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto
02/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCJR.
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 637/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 6/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 6/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 6/2003 Parecer do Relator 02/09/2003 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 6/2003 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação.