MSC 400/2003

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 6/2003

Origem:

AV 851/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/08/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2003

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

25/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).