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PL 1694/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo - SD/RJ |
26/05/2015 |
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Ementa |
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Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, estabelecimento, comercialização, bebida alcoólica, fixação, informação, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Alcoólicos Anônimos (AA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
08/07/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
15/07/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
08/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2016 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1694/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo". |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 108 COL 01. |
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08/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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09/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
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10/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015) |
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23/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. |
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15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 405 COL 01, Letra A. |
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05/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) |
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07/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) |
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19/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ) |
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11/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
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17/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) |
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01/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2016) |
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16/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/07/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) e Dep. Severino Ninho (). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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08/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bruno CoVAS (PSDB-SP) e Dep. Severino Ninho (). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/08/16, PÁG 352 COL 01, Letra B. |
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30/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP) |
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31/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017) |
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12/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Major Olimpio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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18/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019) |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão |
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21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1694/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1694/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1694/2015 |
Parecer do Relator |
03/10/2017 |
Major Olimpio |
|
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDC => PL 1694/2015 |
Parecer do Relator |
08/08/2016 |
Antônio Jácome |
|
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CDC => PL 1694/2015 |
Substitutivo |
08/08/2016 |
Antônio Jácome |
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PAR 1 CDC => PL 1694/2015 |
Parecer de Comissão |
09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CDC => PL 1694/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", com a finalidade de também obrigar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas a estampar de forma clara a informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 1694/2015 |
Parecer do Relator |
08/07/2015 |
Conceição Sampaio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1694/2015 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. |
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PL 1694/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 811/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2019 |
Aureo Ribeiro |
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Requer desarquivamento de proposições |
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