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PLP 92/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 13/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moema Gramacho - PT/BA 26/05/2015
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para excluir do cômputo do limite de despesa total com pessoal, os gastos voltados à execução de programas federais e estaduais.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, exclusão, limite, despesa de pessoal, Município, Estado, União, remuneração, servidor, atuação, execução, programa, governo estadual, governo federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
Apensados
Apensados ao PLP 92/2015 (2)
PLP 53/2019 (1), PLP 203/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 92/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para excluir do cômputo do limite de despesa total com pessoal, os gastos voltados à execução de programas federais e estaduais".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 546 COL 01.
15/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Recebimento pela PLP25105.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-53/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 92/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade