MSC 399/2003

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 3/2003, TVR 4/2003 e TVR 5/2003

Origem:

AV 850/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/08/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto, de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média; à WEB Comunicação Ltda e à Rádio e TV Schappo Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2003

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação(Art.54,RI)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

25/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação(Art.54,RI)