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PAR 1 CDC => PL 1972/1999
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1972/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e 20/08/2003
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição deste, do PL 2838/2000, do PL 2995/2000, do PL 4893/2001, e do PL 5927/2001, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e