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PL 1690/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hélio Leite - DEM/PA |
26/05/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2015 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime. |
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01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Efraim Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
03/09/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
23/09/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
24/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
13/09/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1690/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas.
22/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1690/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 197 COL 01. |
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09/06/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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10/06/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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11/06/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015) |
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24/06/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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23/09/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (DEM-PA) e Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1076 COL 01, Letra A. |
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02/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) |
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05/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015) |
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14/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/11/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2015) |
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07/12/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/09/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16, PÁG 404 COL 01, Letra B. |
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05/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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06/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2016) |
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19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 301/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior". |
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18/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado ao Min Educação. |
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05/03/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator. |
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28/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019. |
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18/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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19/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019) |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 1524/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior". |
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18/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1690/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas. |
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20/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF. |
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22/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime. |
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24/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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28/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 312, Letra C. |
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01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB) |
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02/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Efraim Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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