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VTS 1 CCTCI => PL 7529/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7529/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Franklin - PTdoB/MG, Tia Eron - PRB/BA 26/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelos Deputados Pastor Franklin (PTdoB-MG) e Tia Eron (PRB-BA).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelos Deputados Pastor Franklin (PTdoB-MG) e Tia Eron (PRB-BA).