| PL 1686/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4703/2012 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 315/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS | 26/05/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1686/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 1222/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 613/2015, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma". | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1686/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma". | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 577 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8295/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686/2015, que 'altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma'". | ||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-10475/2018. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 8974/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.475/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.". | ||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1222/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1873/2019, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015 ". | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2800/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015". | ||||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3785/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015". | ||||||||||||||||||||||||