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SBT 1 CTASP => PL 2552/2000
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2552/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PMDB/RR 22/08/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício de servidor público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Maria Helena