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VTS 1 CMADS => PL 7199/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7199/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 26/05/2015
Ementa
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).