Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
| SBT 3 CE => PL 5797/2009 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5797/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 20/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||