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PL 1678/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 26/05/2015
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.
Indexação
Alteração, Nova Lei do Estágio, valor, bolsa de estudo, estagiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1678/2015 (1)
PL 1766/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1678/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 98 COL 01.
08/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
09/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC)
10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015)
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1766/2015.
23/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
10/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
04/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
07/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
28/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00
• Vista ao Deputado Mauro Pereira.
03/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo de Vista Encerrado
11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcos Reategui (PSC-AP) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
• Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Reategui
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
• Parecer Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1766/2015, apensado.
11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Helder Salomão
11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão, contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado.
12/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1766/2015 apensada.
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 124 COL 01, Letra A.
17/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
18/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
18/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
14/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1766/15, apensado.
13/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass, Benjamin Maranhão e subscrito pelo deputado Walney Rocha.
28/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Floriano Pesaro.
05/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1678/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1678/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDEICS => PL 1678/2015 Voto em Separado 02/09/2015 Marcos Reategui Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
SBT 1 CDEICS => PL 1678/2015 Substitutivo 02/09/2015 Marcos Reategui Altera o art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
VTS 1 CDEICS => PL 1678/2015 Voto em Separado 21/10/2015 Helder Salomão Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRV 1 CDEICS => PL 1678/2015 Parecer Vencedor 11/11/2015 Helder Salomão Parecer Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1766/2015, apensado.
PAR 1 CDEICS => PL 1678/2015 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão, contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1766/2015, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 1678/2015 Parecer do Relator 20/12/2017 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1766/15, apensado.