PRL 1 CCJC => PL 127/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 127/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

22/08/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.