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VTS 2 CSSF => PL 4134/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4134/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 26/05/2015
Ementa
PROJETO DE LEI N0 4.134, DE 2012
(Apensos os Projetos de Lei nos 7.104 e 7.211, de 2010; e 1.057, de 2011)
Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.
Autor: SENADO FEDERAL
Relator: Deputado MANDETTA
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).