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RDF 1 CCJC => PL 4490/1994
Redação Final
Acessória de:
PL 4490/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 22/08/2003
Ementa
Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
22/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela aprovação.