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EMR 1 CSSF => PL 268/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 268/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - PMDB/PB 21/08/2003
Ementa
acrescenta ao art. 27 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 o parágrafo único.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Benjamin Maranhão