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PL 1776/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Luiz - PMDB/RJ |
21/08/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel. |
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Indexação |
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Proibição, estabelecimento comercial, fornecimento, saco, material plástico, substituição papel. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/04/2004 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 PÁG 19505 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1776/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Luiz (PMDB-RJ). |
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03/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. |
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05/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEIC. |
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08/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003 |
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08/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44675 COL 02. |
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15/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni |
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18/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela rejeição. |
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12/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Recebimento pela CDCMAM. |
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17/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2003 |
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17/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/11/03, Pag 62191 Col 02, Letra A. |
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19/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre |
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25/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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28/01/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição. |
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01/04/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) |
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26/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19505 col 01. |
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30/04/2004 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 PÁG 19505 COL 01. |
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30/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004. |
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07/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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12/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP) |
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23/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição. |
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07/07/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32837 Col 02, Letra B. |
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30/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 12/08/04 Pag 34691 Col 02. |
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09/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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08/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01. |
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05/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento |
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07/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
DCD 07/10/04 Pag 43066 Col 02. |
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20/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivamento do PL 1776/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Mem. 305 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1776/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. |
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|
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 PÁG 19505 COL 01. |
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PL 1776/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 1776/2003 |
Parecer do Relator |
15/10/2003 |
Rubens Otoni |
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Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela rejeição. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1776/2003 |
Parecer de Comissão |
12/11/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1776/2003 |
Parecer do Relator |
23/06/2004 |
Davi Alcolumbre |
|
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CMADS => PL 1776/2003 |
Parecer de Comissão |
07/07/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição. |
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