ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 5815/2001

Emenda ao Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SBT 1 CDCMAM => PL 5815/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Abelardo Lupion - PFL/PR

21/08/2003

Ementa

Suprima-se do art. 8º-A do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2001 a seguinte expressão:
.................., "bem como os assinantes das prestadoras de serviços de televisão por assinatura",...................

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Abelardo Lupion