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REC 52/2003 => PLP 203/2001
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 203/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros 21/08/2003
Ementa
Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do  Projeto de Lei  de Complementar nº 203/01.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Dep. Pompeo de Mattos
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
10/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2003.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER
14/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Coordenação de Arquivo memorando 228/08- COPER, (desarquivamento).
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015.
Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/09/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

REC 52/2003 => PLP 203/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 914/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Pompeo de Mattos Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.