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SBT 1 CCJC => PDC 2938/2003
Substitutivo
Acessória de:
PDC 2938/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 21/08/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Indianova - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia