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REQ 6/2003 MERCOSUL
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 21/08/2003
Ementa
Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2003 - que inclui o trigo NCM 1001.90.90, na lista de exceção à Tarifa Externa Comun e o Projeto de Lei nº 454, de 2003 - que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição, ambos  do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha
21/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado o Requerimento