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PL 1768/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jackson Barreto - PTB/SE 20/08/2003
Ementa
Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e  Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jackson Barreto (PTB-SE).
08/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e  Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
09/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 03 PÁG 45074 COL 02.
10/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003
17/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
19/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1306/2003, pelo Líderes
23/10/2003 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1306/2003 => PL 1768/2003.
DCD 24 10 03 PÁG 56969 COL 02.
28/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
28/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
28/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Pimentel
04/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo
28/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.
01/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
28/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
29/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
30/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Retirado de pauta pelo Relator.
07/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Adiada a discussão por 2 sessões
07/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento do Sr. José Múcio Monteiro que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 177, &1º, combinado com o art. 117,X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 1768/2003 pelo prazo de 2 sessões.
• Apresentação do Requerimento, REQ 149/2004 CSSF, pelo Dep. José Múcio Monteiro
25/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/02/05 PÁG 2702 COL 01, Letra A.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
DCD 05 03 05 PÁG 4447 COL 01.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.