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REQ 4/2003 MERCOSUL
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 20/08/2003
Ementa
Requer Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 - do Senador Roberto Requião - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha
21/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado o Requerimento