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PL 1756/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6485/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Matos - PMDB/SC |
20/08/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 8.069, de 1990; 8.213, de 1991 e 10.406, de 2002; e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2008 |
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o REQ 2930/05 em razão do despacho de deferimento aposto aos Requerimentos n. 2.848/05 e n. 2.849/05, ambos de autoria do Senhor Deputado Benedito Dias, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que determinou a apensação ao PL n. 6.485/02 dos PLs n. 806/03 e 1.756/03, com a conseqüente retificação do Ato da Presidência de criação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 806/03 e apensados, para determinar a apensação dos PLs n. 890/03, 1.645/03, 2.579/03, 2.941/04 e 3.597/04 ao PL n. 6.485/02, deixando de atender a solicitação no que diz respeito ao PL n. 2.481/03 (e não PL n. 2.841/03), porquanto já havia sido deferida a apensação do referido Projeto ao PL n. 1.756/03, que se encontra apensado ao PL n. 6.485/02, conforme já mencionado. Indeferido quanto ao PL n. 6.376/02, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD (já foi proferido parecer pela primeira Comissão de mérito). |
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20/08/2008 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1756/2003 (2) |
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PL 2481/2003; PL 3323/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei, PL 1756/2003, pelo Dep. João Matos |
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15/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Constitua-se Comissão Especial, nos temos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II |
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18/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 03 PÁG 48271 COL 01. |
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16/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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01/04/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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11/08/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de |
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Recebimento pela PL175603. |
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Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT) |
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17/12/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de |
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Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PL175603, pela Dep. Perpétua Almeida |
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09/03/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de |
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Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências. |
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11/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2848/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família |
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Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2849/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família |
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27/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o requerimento 2836/05 para apensar o Projeto de Lei n.º 2481/03 ao Projeto de Lei n.º 1756/03, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD .
DCD 31 05 05 PAG 21556 COL 01. |
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Defiro o requerimento 2849/05 para apensar o PL n.º 1.756/03 ao PL n.º 806/03. Retifique-se o Ato da Presidência de criação da Comissão Especial, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do art. 34,II do RI, para considerar como principal o PL n.º 806/03 (mais antigo), em substituição ao PL 1.756/03.
DCD 31 05 05 PAG 21555 COL 01. |
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02/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do requerimento de apensação, REQ 2930/05, pela Deputada Tetê Bezerra. |
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06/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Recurso n.º 187/2005, do Dep. Paulo Afonso, contra a apensação do PL n.º 806/2003 ao PL 1756/2003 |
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09/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Considerando que os requerimentos de n.ºs 2848 e 2849, ambos de 2005, da CSSF, dizem respeito a apensações solicitadas em relação ao PL n.º 1.756/03, determino, a um só tempo, revendo decisões anteriores, que sejam apensados ao PL n.º 6.485/02 os PLs n.ºs 806/03 e 1.756/03. Retifique-se o Ato da Presidência de criação da Comissão Especial, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do art. 34,II do RI, para considerar como principal o PL n.º 6.485/02 (mais antigo).
DCD 10 06 05 PÁG 24432 COL 02. |
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, decide retificar o Ato da Presidência datado de 31 de maio de 2005, que apensou o Projeto de Lei 1.756, de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional de Adoção e dá outras providências" ao Projeto de Lei nº 806, de 2003, para, em face do deferimento dos Requerimentos nº 2.848/05 e 2849/05, da Comissão de Seguridade Social e Família, que apensam o referido projeto ao Projeto de Lei nº 6.485, de 2002, considerá-lo como principal, em substituição ao Projeto de Lei 806, de 2003.
Publique-se. |
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14/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2964/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família |
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15/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido parcialmente o REQ 2930/05 em razão do despacho de deferimento aposto aos Requerimentos n. 2.848/05 e n. 2.849/05, ambos de autoria do Senhor Deputado Benedito Dias, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que determinou a apensação ao PL n. 6.485/02 dos PLs n. 806/03 e 1.756/03, com a conseqüente retificação do Ato da Presidência de criação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 806/03 e apensados, para determinar a apensação dos PLs n. 890/03, 1.645/03, 2.579/03, 2.941/04 e 3.597/04 ao PL n. 6.485/02, deixando de atender a solicitação no que diz respeito ao PL n. 2.481/03 (e não PL n. 2.841/03), porquanto já havia sido deferida a apensação do referido Projeto ao PL n. 1.756/03, que se encontra apensado ao PL n. 6.485/02, conforme já mencionado. Indeferido quanto ao PL n. 6.376/02, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD (já foi proferido parecer pela primeira Comissão de mérito). |
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30/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n.º 3062/2005, do Dep. Paulo Afonso, requer a retirada do Recurso n.º 187/2005. |
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12/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o Recurso n.º 187/2005, em face do deferimento do Requerimento n.º 3062/2005 |
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17/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 3977/2006, pela Dep. Teté Bezerra, que "requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 da Lei Nacional de Adoção." |
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13/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 3977/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se". |
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02/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita desarquivamento de proposição. |
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15/02/2007 |
Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM)) |
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INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1756/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. |
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22/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o desarquivamento solicitado pelo REQ 4/07, porque a proposição não foi arquivada. |
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01/03/2007 |
Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM)) |
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INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1756/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
DCD de 02 03 07 PÁG 7779 COL 01. |
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INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1756/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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02/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01 |
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02/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3323/2008. |
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20/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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