PRV 1 CCJC => PL 153/2003

Parecer Vencedor

Acessória de:

PL 153/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

20/08/2003

Ementa

Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Inaldo Leitão

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Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.