Imprimir

PL 1751/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1391/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

20/08/2003

Ementa

Adiciona dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Explicação da Ementa

Exige que as informações a respeito do produto gelado devam ser gravadas de forma que não se estraguem ao entrar em contato com a umidade, dificultando ou impedindo a leitura das mesmas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2004

Apense-se ao PL-1391/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

09/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL1825/1991(Despacho inicial).

11/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 09 03 PÁG 46449 COL 02.

17/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.

•

Apense-se ao PL-1391/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.

26/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento de novo despacho

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 188 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007. DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.