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EMP 18/2003 => PLP 76/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 76/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moraes Souza - PMDB/PI e outros 13/08/2003
Ementa
Dê-se ao inciso II do Art. 10º do PLP nº 76/2003 a seguinte redação:
...................................................................................................................................................................
II - incentivos fiscais e financeiros, e pela via da participação acionária,  na forma da lei e da Constituição; e
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moraes Souza e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moraes Souza e outros