Imprimir

EMP 16/2003 => PLP 76/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 76/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moraes Souza - PMDB/PI e outros 13/08/2003
Ementa
Inclua-se parágrafo único ao Art. 10º do PLP nº 76/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único - Os benefícios fiscais, financeiros e de capitalização, mencionados no inciso II deste artigo, permanecem enquanto a renda per capita da região não atingir no mínimo 80% da renda média do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moraes Souza e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moraes Souza e outros