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RIC 716/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCdoB/CE 19/08/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito externas com finalidade específica, realizadas ou assumidas pelo Tesouro Nacional a partir de 1995.
Explicação da Ementa
Ministro Guido Mantega.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
22/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
17/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do OF.  2382/2003.
18/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas18/09/2003 a 18/10/2003.
20/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 321/2003/MP, de 17/10/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
21/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2860/2003.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.